2008-08-13 - Portaria 859/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça municipal do Pechão vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pechão, município de Olhão (processo n.º 3334-DGRF).

2008-10-27 - PORTARIA 859/2008 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Autoriza a Universidade do Porto, através dos seus Serviços de Acção Social, a repartir encargos relativos ao contrato a celebrar com o adjudicatário, na sequência de concurso público para aquisição de serviços de segurança, repartidos na forma abaixo indicada: Ano económico de 2008 - (euro) 43 626; Ano económico de 2009 - (euro) 224 673